Publicada lei de convalidação do Protege
A Secretaria da Fazenda vai convalidar os benefícios fiscais das empresas que não pagaram o ICMS do Fundo de Proteção...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal
A concessão de benefícios fiscais ou incentivo que reduza o ICMS fica condicionada a criação do fundo de equilíbrio fiscal. Estados...
Estabelecido valor médio da renda mensal dos beneficios pagos pelo INSS
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social por meio da Portaria MTPS nº 538/2016 estabeleceu que, para o...
Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
O Presidente do CAMEX autorizou Resolução CAMEX nº 41/2016 que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao...
Governo quer tributar herança a partir de R$ 5 mi e doação a partir de R$ 1 mi
Objetivo seria compensar correção de 5% na tabela do IR em 2017. Proposta também contempla tributar doações acima de R$ 1...
Aprovado Manual de Acidente do Trabalho
A Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da Resolução MTPS nº 535/2016 aprovou o Manual de Acidente...
Recolhimento da contribuição sindical urbana será efetuado por meio de nova guia
O MTPS publico hoje por meio do Diário Oficial da União a Portaria MTPS nº 521/2016 com o novo modelo...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma manicure e um Instituto de beleza localizado nas dependências...