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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (11 a 15 de maio de 2026)

Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 11 a 15...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Mantida justa causa de professor acusado de desrespeito e assédio a adolescente

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um professor de...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Distribuidora de medicamentos é condenada por assédio moral após humilhar e constranger trabalhadora

Resumo: A trabalhadora ajuizou ação na Justiça do Trabalho buscando a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização por...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Mulher é presa após tentar sacar salário-maternidade fraudulento em Mato Grosso do Sul

A prisão ocorreu no momento do saque do benefício, impedindo a consumação do prejuízo aos cofres públicos.  A Força-Tarefa Previdenciária em...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral

Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 2022  Resumo: Às vésperas do segundo turno das...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia alimentar

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança para assegurar a manutenção do regime de teletrabalho de uma...

 15/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

NLFC – Notificação de Lançamento do FGTS Confessado

Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC. Emissão de...

 14/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

TRT-MG mantém indenização por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa...

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