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Tomadora de serviços de cooperados, por meio de cooperativa de trabalho, não se obriga a declarar o valor dos respectivos serviços em GFIP

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio...

 29/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

O médico perito do INSS vai fixar no ato da concessão do auxílio-doença o prazo de duração do benefício

Foi publicada norma que afirma que quando o segurado for submetido à avaliação médica pericial para efeito de concessão do...

 29/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF

A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte...

 29/08/2016 FISCAL Leia mais

Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/08/2016

As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...

 26/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro, diz ministro

O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A...

 26/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O...

 26/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018

Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser...

 25/08/2016 CONTÁBIL Leia mais

Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador

Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos...

 25/08/2016 FISCAL Leia mais
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