Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDoméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado...
Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir...
Vigia de condomínio não pode ser registrado como empregado doméstico
O trabalho doméstico é caracterizado pela prestação de serviços a uma pessoa ou a uma família. Portanto, o trabalhador que...
STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Avanços e retrocessos do novo Simples
O projeto do novo Simples Nacional recém-aprovado no Congresso Nacional proporciona avanços às empresas brasileiras, à medida que amplia o...
Comunicado da Receita sobre o imposto do frete
O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, assinou hoje (14/10) comunicado sobre a cobrança do imposto do frete no...
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e...