Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Associação Nacional dos Contribuintes de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuíza confirma justa causa por abandono de emprego aplicada a cozinheira que não retornou ao trabalho após alta previdenciária
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho protestando contra a dispensa por justa causa aplicada pelo hotel onde trabalhou por...
Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu o prazo de 31 de outubro para adesão ao...
Supremo decide que empresas têm direito à restituição de ICMS
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19/10) que as empresas enquadradas no regime de...
Receita Federal e PGFN intensificam combate a fraudes na cobrança e na execução de dívidas
Pela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada hoje no DOU, o Secretário da Receita Federal e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional...
Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADE nº 75/2016, que suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle...
Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra...
RedeSim ainda está em fase de teste
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que o projeto de integração do Cadastro de Contribuintes com a Junta Comercial do...