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Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017, diz Sebrae

Programa que busca facilitar as exportações de MPEs terá a Argentina como primeiro alvo, mas poderá chegar a outros países...

 09/09/2016 FISCAL Leia mais

Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (8), durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Brasília,...

 09/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Loja de moda é condenada a pagar R$10 mil a vendedora obrigada a trabalhar durante afastamento médico

A juíza Anna Elisa Ferreira de Resende, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma...

 09/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais

Mantendo a decisão de 1º grau, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, rejeitou o pedido de diferenças salariais...

 08/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Incidência de IPI em produtos reciclados

De acordo com o decreto-lei 400/1968, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos usados que sofrerem processo de...

 08/09/2016 FISCAL Leia mais

ICMS/Sped - Aprovado o MOC - CT-e, versão 3.0

O Confaz aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão 3.0, que estabelece...

 08/09/2016 FISCAL Leia mais

Confaz divulga o calendário de 2017 para informações das operações interestaduais com GLGN

O Confaz divulgou o calendário de 2017 com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o...

 08/09/2016 FISCAL Leia mais

Divulgado o calendário de 2017 para as informações sobre a ST de combustíveis, lubrificantes e outros produtos

O Confaz divulgou o calendário de 2017, com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o...

 08/09/2016 FISCAL Leia mais
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