Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal
O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoQuitação de dívidas do Refis é baixa, diz Receita
Em reação ao movimento crescente para que o governo conceda às empresas um novo Refis - programa de recuperação fiscal...
Nota oficial do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento: 1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de...
TST considera discriminatória demissão logo após ação trabalhista
Por considerar discriminatória a dispensa de um trabalhador pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, a...
Rescisão do contrato por justa causa do empregado ou do empregador exige prova clara da prática de falta grave
Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a...
Decidido em processo envolvendo empresa de taxi que amizade em redes sociais não dá suspeição de testemunha
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou o recurso de uma microempresa de táxi, que alegou a nulidade da sentença proferida...
Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro
A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes...
Receita Federal formaliza apoio ao TSE para análise de contas de candidatos e partidos políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em conformidade com prazos e procedimentos...