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Alterada a legislação aplicável a ME, EPP e MEI

Foi editada norma que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações ora introduzidas...

 19/09/2016 CONTÁBIL Leia mais

Receita Federal traz novas disposições sobre a ECD

A RFB editou nova norma que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital...

 19/09/2016 CONTÁBIL Leia mais

Tributos Municipais/Goiânia - Parcelamento e reparcelamento de débitos tributários ou não

Foram alterados dispositivos do Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM) relativamente ao parcelamento de débitos. Poderão ser concedidos...

 19/09/2016 FISCAL Leia mais

Receita, Sebrae e Comsefaz discutem simplificação tributária

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos...

 19/09/2016 FISCAL Leia mais

Comissões pagas por terceiros sobre vendas de produtos comercializados na empresa são similares às gorjetas e devem integrar a remuneração

As comissões sobre vendas pagas aos empregados por empresa estranha ao contrato de trabalho, mas com a concordância do empregador...

 19/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal altera norma sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais

A norma em referência alterou o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que trata da nomenclatura de arquivos...

 16/09/2016 FISCAL Leia mais

Sped/CF-e - Divulgada a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.8.4

Foi atualizada a versão do roteiro de análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido...

 16/09/2016 FISCAL Leia mais

Receita Federal inclui serviço de consulta aos avisos de cobrança no e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) incluiu, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço de consulta aos avisos de...

 16/09/2016 FISCAL Leia mais
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