Comissão aprova consulta gratuita ao sistema de proteção ao crédito (SPC)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1660/15, que permite ao consumidor...
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O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008...
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos...
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.91, que...
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 1º de fevereiro a 30 de ...
De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios...
Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base...
A partir de segunda-feira, 7/11, o sistema de cadastro da Secretaria da Fazenda estará tecnicamente integrado ao RedeSim, da Junta...