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Esclarecida a regra da dispensa de retenção previdenciária por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional na cessão de mão de obra ou empreitada

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil por meio de norma publicada hoje  esclareceu que as microempresas (ME)...

 21/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Divulgada a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições...

 21/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade...

 21/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Projeto proíbe exigência de experiência prévia para estagiário

O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos...

 21/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida prevista para os telefonistas

Apenas aqueles que exercem funções exclusivas de telefonista têm direito à jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 horas...

 21/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Gorjeta e ganho com o financiamento passam a ser receita bruta de empresa

A inclusão da gorjeta como uma fonte de origem de cobrança de impostos recebeu críticas de profissionais de contabilidade e...

 20/09/2016 CONTÁBIL Leia mais

Comissão aprova dedução de IR a comerciante que doar alimento a escola pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de...

 20/09/2016 FISCAL Leia mais

Sefaz otimiza sistema de parcelamentos pela web

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web (e-Parcelamento) e agora os contribuintes não...

 20/09/2016 FISCAL Leia mais
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