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Tributos e Contribuições Federais - Pedido de Restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso de indébitos

A Receita Federal publicou no DOU de 30/09/2016 duas normas que tratam sobre o pedido de restituição, compensação, ressarcimento ou...

 30/09/2016 FISCAL Leia mais

Receita investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita...

 30/09/2016 FISCAL Leia mais

Eleições 2016 - Folga compensatória

Você sabia que os eleitores empregados nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, bem como aqueles requisitados para...

 30/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para quitar dívida antiga do Simples termina na 6ª

Mais de 3 mil contribuintes do Simples Nacional têm até esta sexta-feira, 30/9, para quitarem seus débitos inscritos em dívida...

 29/09/2016 CONTÁBIL Leia mais

Mudança no ICMS do frete é adiada

A adoção do regime de substituição tributária no frete para o contribuinte prestador de serviço de transporte de carga, pessoa...

 29/09/2016 FISCAL Leia mais

Camex reduz para 2% tarifa de importação de autopeças

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu 41 ex-tarifários na lista do "Regime de Autopeças não Produzidas". Com isso, os itens...

 29/09/2016 FISCAL Leia mais

Receita decide investigar compensações tributárias

A Receita Federal irá deflagrar na próxima semana uma operação para investigar as compensações tributárias, informou nesta quinta-feira o chefe...

 29/09/2016 FISCAL Leia mais

MEI - Como solicitar salário maternidade

Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual - MEI, quando necessário, tem direito  a vários benefícios previdenciários. No...

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