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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a composição da receita bruta na venda de unidades imobiliárias decorrentes de contrato de parceria

A norma em referência esclareceu que a participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias do empreendimento, estipulada em...

 03/10/2016 FISCAL Leia mais

Aprovada nova versão do Manual do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.2 do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...

 03/10/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal altera norma que disciplina a incidência do imposto sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas no exterior

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a...

 03/10/2016 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing

Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telemarketing e serviços de call center, a 5ª Turma do TRT-MG manteve...

 03/10/2016 TRABALHISTA Leia mais

Pensão por morte pode deixar de ser integral

O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte....

 03/10/2016 TRABALHISTA Leia mais

Cest será obrigatório nas NF-e só em 2017

Os contribuintes com operações de ICMS retido por substituição tributária, já podem respirar mais aliviados, pois a obrigatoriedade do CEST...

 30/09/2016 FISCAL Leia mais

Eleições 2016 - Concessão de prazo para empregado votar

Você sabia que as empresas autorizadas a funcionar em dias de repouso são obrigadas a conceder prazo para o empregado...

 30/09/2016 TRABALHISTA Leia mais

Publicados os índices de frequência, gravidade e custo utilizados no Fator Acidentário de Prevenção calculado em 2016 e vigente para 2017

Por meio da MP nº392/2016, foram publicados os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o...

 30/09/2016 TRABALHISTA Leia mais
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