Foi autorizada a concessão de crédito outorgado do ICMS no valor de até R$ 11.000.000,00 para o estabelecimento beneficiário do...
O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao...
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento de recurso para que um consumidor livre...
A Prefeitura de Goiânia, expediu comunicado de que participará da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá nos dias 21 a...
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira (17/11) mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , que...
Ao todo 453 empresas foram notificadas entre 2015 e 2016 a regularizarem situação junto à Receita Estadual, sob pena de...
Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste...