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Empresas devem apresentar DCTF com informações sobre determinados tributos federais

A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento...

 22/06/2016 FISCAL Leia mais

Receita passa a fiscalizar estoques de companhias de bebidas e cigarros

Norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido Depois...

 22/06/2016 FISCAL Leia mais

Cartilha sobre o Trabalho Infantil é atualizada

  O Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou há 2 anos o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Autorizada a distribuição do saldo das contas dos participantes do PIS/Pasep

Foi  publicada resolução que autoriza a distribuição, aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa

O direito à garantia provisória do emprego da gestante, prevista na alínea b inciso II do artigo 10 do ADCT,...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

eSOCIAL - Qualificação Cadastral em Lote

Você sabia que a qualificação cadastral em lote já está disponível? Isso mesmo!!! A qualificação cadastral em lote já está disponível...

 22/06/2016 TRABALHISTA Leia mais
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