Conheça os direitos do trabalhador menor de idade
A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos - o...
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Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou...
Proposta estende a micro e pequenos empresários mesmo benefício concedido a empregadores domésticos Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado...
A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva de 1% para 4% o limite de isenção do imposto de renda...
Participantes de audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateram nesta terça-feira (21)...
Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após operações...
Pelo menos 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram às agências da Caixa e do Banco do Brasil para sacar...