Qual prazo correto para apresentar atestado médico no trabalho
O Direito do Trabalho é uma das áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJornada de Trabalho Especial de 12x36
A jornada 12 por 36 (doze horas de trabalho e trinta e seis de descanso) é considerada uma jornada especial,...
Se aprovada, revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis
Valdir Pietrobon: a Lei Geral precisa ser reavaliada com mais frequência O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das...
Procedimento de Retificação da ECD
Esclarecimentos sobre a retificação da ECD O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal...
Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais
Afirmando era ofendido pelo superior hierárquico, que o chamava de "X-Men", "gordo manchado" e "peça de salame", um estagiário do...
Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação
A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta de tributos de importação as operações de arrendamento mercantil operacional sem opção...
Projeto permite que funcionários que continuam trabalhando recebam benefícios de previdência complementar
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 224/16, que suprime a exigência de cessação do vínculo com o...
Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência
No entanto, parecer do relator retirou previsão de saque para quitar financiamento estudantil A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...