Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais
Ao julgar o pedido de indenização feito por uma vendedora que tinha a bolsa revistada ao fim do expediente na...
Insalubridade para empregados na função de limpeza de locais públicos ou coletivo com grande circulação
Todos os empregados que trabalham na limpeza de empresas recebem insalubridade? A Súmula nº 448 do TST a princípio determina que...
Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital
Documento é exigido na entrega da GFIP A partir desta sexta-feira (1) as empresas integrantes do Simples Nacional, com mais de...
JT-MG condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA
A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de...
Receita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
O principal objetivo é esclarecer dúvidas sobre determinados aspectos do Programa A Receita Federal publicou hoje, 30 de junho, a Instrução...
Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017
O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29/06) durante a reunião do Conselho Deliberativo...
Simples Nacional - Novas regras e alíquotas aprovadas pelo Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015) aprovado pelo Senado (28/06) prevê aumento do teto do Simples Nacional de R$...