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Parcelas que não integram aposentadoria não estão sujeitas a contribuições previdenciárias

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear...

 04/07/2016 TRABALHISTA Leia mais

Alterados prazos de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

A Sefaz por meio de portaria altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF n° 155/1994  para pagamento do ICMS...

 04/07/2016 FISCAL Leia mais

Alterados prazos de pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

A Sefaz por meio de portaria altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF n° 155/1994  para pagamento do ICMS...

 04/07/2016 FISCAL Leia mais

Governo de Goiás substitui a portaria que fixa o percentual de soja e milho a serem exportados anualmente para fins de apuração englobada

O Governo de Goiás revogou a Portaria GSF nº 126/2016 , e determinou em nova portaria  o percentual de soja...

 04/07/2016 FISCAL Leia mais

Alterada a especificação técnica de requisitos do PAF-ECF

O Confaz alterou o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal -...

 04/07/2016 FISCAL Leia mais

Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75%

O texto do novo Supersimples aprovado pelo Senado, no dia 28 passado, diminuiu em 75% a perda de impostos prevista...

 04/07/2016 FISCAL Leia mais

Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em...

 04/07/2016 TRABALHISTA Leia mais

CFC altera normas quanto a processos contra contadores

O Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução CFC nº 1.508/2016 estabeleceu novas regras quanto  a penalidade de cassação...

 04/07/2016 CONTÁBIL Leia mais
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