JT reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva
A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, confirmou decisão...
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Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos...
Ferramenta traz avanços ao permitir consulta em lote de dados dos colaboradores, mas ainda precisa de aprimoramentos, diz especialista Uma nova...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de...
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um...
Em 27 anos da existência da Constituição Federal foram publicadas mais de 5,2 milhões de legislações, de acordo com o...
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O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT a fim de atender às exigências da Lei 12.741/12, desenvolveu uma...