Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano
Pouco mais de um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos...
Pedidos do Simples negados por falta de inscrição estadual
Foi publicada no Diário oficial de quinta-feira (07/07) a primeira lista de empresas que tiveram o pedido de adesão ao...
Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No...
Projeto aumenta o limite de dias trabalhados pelo segurado especial
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera regra sobre a manutenção de agricultor familiar como segurado especial da Previdência....
Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre...
ICMS/GO - Portaria que fixava em 70% o percentual de milho e soja a serem exportados anualmente para fins de apuração englobada do imposto - Represtinação
O Governo de Goiás revogou, por meio da Portaria GSF nº 162/2016 (DOE 07/07/2016), a Portaria GSF nº 148/2016 que...
Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco
Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma...