Turma julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - CONFAZ altera regras de preenchimento da GIA-ST
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF...
Confaz divulga normas sobre benefícios fiscais, CT-e, substituição tributária, etc
O Confaz divulgou diversas normas que que dispõem sobre benefícios fiscais, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), combustíveis, energia elétrica e...
Receita Federal aprova formatos alternativos de formulários do Recof-Sped
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio de inúmeras normas, os formulários digitais de solicitação de habilitação, solicitação...
Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença que condenou um restaurante de...
Mais uma novidade pra você cliente Objetiva!
A Objetiva Edições está sempre inovando para melhor atender seus clientes. A novidade da vez são as calculadoras fiscais, que...
Trabalhador colocado em ócio forçado dentro de um container por dois dias e meio será indenizado
Se um empregado se envolve em incidentes que possam resultar em prejuízo e risco de vida aos demais, é lícito...
Sefaz vai enviar mais de 10 mil processos para dívida ativa
A Secretaria da Fazenda deve inscrever em dívida ativa 10,8 mil Processos Administrativos Tributários (PATs) no dia 10 de agosto...