Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada
A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma aumenta valor de indenização concedida a operadora de caixa assediada sexualmente por colega de trabalho
A 10ª Turma do TRT de Minas aumentou de 5 para 10 mil reais a indenização por danos morais concedida...
Decreto regulamenta alíquota para medicamentos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto 8.689/2016 que regulamenta as alterações na Lei 13.453/1999 para concessão...
Quantas faltas caracterizam abandono de emprego?
Dúvida: Estou sem ir trabalhar há quase um mês, isso já pode ser considerado abandono de trabalho? O abandono de emprego...
Divulgados os novos valores-limite para depósito recursal
Por meio do Ato TST nº 326/2016, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no...
Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado
Diário Oficial da União publicou no dia 15/07/2016, a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar...
Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de...
Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze...