Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a...
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Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser...
Entre as mudanças que a reforma trabalhista - uma das prioridades do governo interino de Michel Temer - trará, há...
Muito conhecido por ser um instrumento que incentiva ações na área cultural, por meio da Lei Rouanet, o "Imposto de...
Christiane Bonomo (foto), do Ministério das Relações Exteriores, falou na ACSP sobre os programas tarifários a exportadores Você que é empresário...
O Convênio ICMS 53/2016 alterou o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens...
Vigilante de uma empresa de segurança vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter...
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, presidiu nesta quarta-feira (31) a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao...