Declarante poderá antecipar a repatriação de recursos financeiros constantes da Dercat
A Receita Federal expediu a Instrução Normativa nº 1.654/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFábrica de bebidas que sonegou pagamento de parcelas trabalhistas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego
O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um ajudante de...
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013,...
Novo prazo para trabalhador sacar abono do PIS começa hoje
Prazo para sacar abono do PIS vai até 31 de agosto Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono...
Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao...
Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência
O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local...
Comissão regulamenta profissão de atendente de pessoa com deficiência
Entre as atribuições do atendente está auxiliar as pessoas com deficiência em suas necessidades básicas e essenciais A Comissão de Defesa...
Decreto regulamenta Prevcom
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27/7) a regulamentação da Fundação de Previdência Complementar do Estado...