Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou...
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Empresa não deve pagar multa pelo atraso no pagamento de rescisão contratual de empregado morto, uma vez que não é...
ICMS/GO - Prestação de serviço de transporte de carga - Substituição tributária - Relação de produtos sujeitos ao pagamento antecipado do imposto
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás propôs Instrução Normativa que dispõe sobre a substituição tributária que relaciona produtos...
Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o...
Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou...
Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica
A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar verbas referentes a intervalo para recuperação térmica não usufruído por empregada. Apesar...
Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador
Um trabalhador da construção civil receberá indenização de R$ 30 pela lavagem de seu uniforme, por mês trabalhado. A decisão...
Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao...