Casados em comunhão universal: TRT-MG autoriza penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiram, por unanimidade, autorizar a penhora...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJá esta disponivel a nova plataforma - INSS Empresa: sistema para que os empregadores consultem os afastamentos de seus empregados
A ferramenta habilita as empresas empregadoras a consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O...
Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega deve ser indenizada
Resumo: Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega de trabalho deverá receber indenização ...
STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade
"A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo...
Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por acidente mesmo sem vínculo de emprego, decide 8ª Câmara
Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do...
Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
Resumo: Empregada grávida tentou anular a despedida por justa causa, mas a 4ª Turma do TRT-RS...
TRT-18 mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença para manter justa causa aplicada a...
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para...