Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e...
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A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado...
Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução...
A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento
Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o...
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Afastado vínculo de emprego doméstico por falta de continuidade na prestação de serviços
Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade. A...
TSE - Tem direito à folga por serviços prestados nas eleições? Esclareça suas dúvidas
Justiça Eleitoral disponibiliza cartilha e página com instruções sobre uso de folgas e benefícios pela prestação de serviços eleitorais Dispensa do...
Aparecida de Goiânia institui Programa de Redução Temporária da alíquota do ITBI
O Município de Aparecida de Goiânia instituiu, por meio da Lei Complementar nº 251, de 23 de setembro de 2026,...