Agosto Lilás: TRT-GO reforça compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, um marco...
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Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores,...
20 anos da Lei Maria da Penha: vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por até seis meses
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidando-se como o principal instrumento de...
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque...
Advogada de instituição de ensino é condenada por citar jurisprudências falsas
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma advogada por litigância de má-fé após identificar que ela apresentou jurisprudência...
Trabalhadora vítima de violência doméstica tem justa causa revertida
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 confirmou que a dispensa por justa causa aplicada a uma...
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças...
Banco em Uberlândia nega licença-paternidade mesmo após ser avisado do nascimento do filho de bancário
No mês em que se comemora o Dia dos Pais, uma decisão da Justiça do Trabalho chama a atenção para...