Prorrogada a vigência da Medida Provisória que define o saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 14/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogada a vigência da Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a RFB e a PGFN
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 17/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera a legislação de benefícios da Previdência Social sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 18/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...
C.FED - Projeto estabelece prazo para ressarcimento de tributos
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo de 360 dias para serem tomadas decisões administrativas em processos de...
STF - Supremo analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração...
C.FED - Arquitetos e urbanistas criticam proposta de mudança em regras de licitações
Durante o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (17), arquitetos e urbanistas...
STF decide que ICMS não incide na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide...
Última leva de abono do PIS/Pasep é liberada nesta quinta-feira
Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho com direito ao abono salarial do Programa PIS/Pasep referente ao calendário...