Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADE nº 75/2016, que suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra...
RedeSim ainda está em fase de teste
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que o projeto de integração do Cadastro de Contribuintes com a Junta Comercial do...
Sefaz disponibiliza site para orientar a emissão da NFC-e
Contribuintes, consumidores e desenvolvedores de software já podem consultar informações sobre a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em site específico,...
Congresso mantém veto a incentivo fiscal para empresas de saneamento básico
O Senado manteve, por 27 votos a 23, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria...
Receita terá grupo especial para combater fraude fiscal
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atuação para combater...
Tribunal confirma legalidade da aplicação da Selic aos débitos tributários federais em atraso
É legítima a aplicação da taxa Selic como índice de correção e juros na atualização dos débitos tributários. Esse entendimento,...
Tribunal nega pedido de ampliação de limites para dedução do imposto de renda de despesas com educação
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado...