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Simples Nacional: Reorganização do cálculo e parcelamento

Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016 no DOU de hoje, a Lei Complementar n° 123/2006 sofreu alterações que...

 31/10/2016 FISCAL Leia mais

Nova lei altera norma sobre seguro-desemprego e MEI

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a Lei Complementar nº 155/2016, que altera a Lei Complementar nº...

 31/10/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional

No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano,...

 31/10/2016 CONTÁBIL Leia mais

Entidades pedem novo Refis para salvar pequenas empresas com dívida

A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas,...

 31/10/2016 FISCAL Leia mais

Temer abre brecha para uma reforma trabalhista fatiada

A Receita Federal mudou, em ato declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR)...

 31/10/2016 TRABALHISTA Leia mais

Fisco volta a taxar integralização com tecnologia

A Receita Federal mudou, em ato declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR)...

 31/10/2016 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Alterada a legislação aplicável às ME e EPP (LC 123/2006)

Foi publicado no DOU de hoje (28/10/2016) a Lei Complementar nº 155/2016 que altera a Lei Complementar nº 123/2006 para...

 28/10/2016 FISCAL Leia mais

Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/10/2016

As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...

 28/10/2016 TRABALHISTA Leia mais
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