Dmed - leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração - Aprovação
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 100/2016 (DOU 23/12/2016), o leiaute do arquivo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição Previdenciária – 15% sobre a nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho – Inconstitucionalidade
A Secretaria da Receita Federal (1ª Região Fiscal) publicou no DOU de 26/12/2016 diversas Soluções de Consulta para tratar da...
Ministério do Trabalho apresenta propostas de modernização da legislação trabalhista
O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de modernização da legislação trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades...
Definida nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego que passa para Programa Seguro-Emprego com prorrogação de sua vigência
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 761/2016 (DOU 23/12/2016), alterou a denominação do Programa de Proteção ao...
Fixada nova rentabilidade das contas do FGTS e definida a possibilidade de saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até fim de 2015
Ficou definido que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) autorizará a distribuição de parte...
Acompanhamento Tributário Diferenciado e Especial - Pessoa Jurídica
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2016 a Portaria RFB/MF nº 1.714/16, que estabelece parâmetros para indicação de...
Doações a projetos de pesquisa poderão ser isentas do Imposto de Renda
As doações a projetos de pesquisa básica e aplicada poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, segundo parecer sobre o...
COMUNICADO ISS - Faturamento próprio e retido - Prazo diferenciado para pagamento
Conforme informações obtidas junto a SEFIN-Goiânia, com o responsável Sr. Miralho, os contribuintes do ISS devem declarar na REST os...