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STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da...

 27/12/2016 FISCAL Leia mais

Conta Única será implantada em janeiro

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, os recursos públicos do Governo de Goiás, independente da fonte, serão...

 27/12/2016 GERAL Leia mais

IRF – Compensação do Valor Retido a Maior

O fato gerador da retenção de imposto de renda na fonte é o pagamento ou crédito e das contribuições o...

 27/12/2016 FISCAL Leia mais

Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional

Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago, apresenta os...

 27/12/2016 FISCAL Leia mais

Projetos regulamentam profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial

Propostas que regulamentam as profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial estão em análise na Comissão de Assuntos...

 26/12/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos...

 26/12/2016 FISCAL Leia mais

Normas de Administração Tributária - Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições

Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto...

 26/12/2016 FISCAL Leia mais

GFIP com valores superiores a 50 ou 145 milhões - Monitoramento pela Receita Federal

O Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu, por meio da Portaria RFB nº 1.714/2016 (DOU 23.12.2016), que no ano...

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