STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da...
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A partir do dia 1º de janeiro de 2017, os recursos públicos do Governo de Goiás, independente da fonte, serão...
O fato gerador da retenção de imposto de renda na fonte é o pagamento ou crédito e das contribuições o...
Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago, apresenta os...
Propostas que regulamentam as profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial estão em análise na Comissão de Assuntos...
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos...
Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto...
O Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu, por meio da Portaria RFB nº 1.714/2016 (DOU 23.12.2016), que no ano...