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Mais de 3 mil empresas são excluídas do Simples em Goiás

Empresas goianas com débitos na Fazenda Pública Estadual foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...

 16/11/2016 CONTÁBIL Leia mais

Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional

A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional,...

 16/11/2016 FISCAL Leia mais

Receita Federal estabelece procedimentos preliminares ao parcelamento de débitos

Recentemente, foi aprovada a Lei Complementar nº 155/2016, que autorizou o parcelamento, em até 120 meses, de débitos vencidos até...

 16/11/2016 FISCAL Leia mais

Expedida Solução de Consulta que dispõe sobre normas de Administração Tributária

A solução expedida trás que é dispensada a retenção de Imposto de Renda incidente na fonte, de valor igual ou...

 16/11/2016 FISCAL Leia mais

Prorrogada a vigência da MP que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 746/2016,...

 16/11/2016 GERAL Leia mais

Escrituração Contábil Fiscal - Leiaute 3

Foram publicados os seguintes arquivos referentes ao leiaute 3 da ECF, para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais...

 16/11/2016 FISCAL Leia mais

Previdência divulga calendário de pagamento do INSS de 2017

Da Redação (Brasília) - Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2017....

 11/11/2016 TRABALHISTA Leia mais

Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontínuos

Já se estabeleceu que o profissional que presta serviços em âmbito doméstico em até dois dias na semana é considerado...

 11/11/2016 TRABALHISTA Leia mais
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