Comissão aprova vigência imediata de acordo ou convenção trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 3991/12) que determina que as convenções...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSegurança jurídica no ICMS-ST
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por...
Postos de combustíveis terão de emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Mais de 2.000 contribuintes goianos, que atuam no segmento do comércio varejista de combustíveis e de lubrificantes, deverão emitir a...
Publicada Solução de Consulta sobre Imposto de Importação
Foi editada Solução de Consulta sobre o Imposto de Importação a norma traz que não será exigida a apresentação da...
Alterada portaria sobre o CADSOL
O Ministro da Fazenda expediu norma que altera a Portaria MTE nº 1.780/2014, que institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos...
Estabelecido valor médio mensal de benefícios do INSS
O Ministro da Fazenda por meio da Portaria MF nº 426/2016 estabeleceu que, para o mês de outubro de 2016,...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para novembro/2016
O Ministério da Fazenda por meio da Portaria MF nº 427/2016 estabeleceu, para novembro/2016, os fatores de atualização de: 1,001601...
Segurado que contribuiu para o RGPS e para o RPPS garante duplas aposentadoria
Sendo assim, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença...