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O complemento do ICMS da substituição tributária

O STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a...

 25/11/2016 FISCAL Leia mais

Estabelecidos os procedimentos para a disponibilização de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da administração pública federal

A norma em referência estabeleceu os procedimentos para a disponibilização de dados não protegidos por sigilo fiscal, constantes de base...

 24/11/2016 FISCAL Leia mais

Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 30/11/2016

As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...

 24/11/2016 TRABALHISTA Leia mais

Estabelecimentos dos ramos de fumo e de bebidas têm critérios simplificados para escrituração do Bloco K

Os estabelecimentos dos ramos de fumo e de bebidas têm critérios simplificados para escrituração do Bloco K. Desse modo, para...

 24/11/2016 CONTÁBIL Leia mais

Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene...

 24/11/2016 FISCAL Leia mais

Orientação: veja como recolher o Simples Doméstico do 13º Salário

O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano,...

 24/11/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples

A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham...

 24/11/2016 FISCAL Leia mais

Setor de telecomunicações pede redução de burocracia e da carga tributária

O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, entregou hoje (22) ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações...

 23/11/2016 FISCAL Leia mais
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