Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora será indenizada por ter tido promessa de emprego pelo WhatsApp
Uma trabalhadora recebeu uma promessa de emprego pelo WhatsApp que não se concretizou. Durante a situação ingressou com ação trabalhista,...
Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários...
Reforma da Previdência terá medidas para elevar receita, como fim de isenções
A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita....
Mutirão Fiscal conta com suporte da cobrança
A Supervisão de Estratégias de Cobrança, da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz, iniciou mais uma etapa para...
Comunicação de Inatividade por 10 Anos - Baixa do Registro na Junta Comercial
A Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data...
Alterada a legislação sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos tributários
A Receita Federal expediu IN que altera a legislação sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos tributários, dos quais...
Divulgados os dias de feriados e pontos facultativos de 2017 para a administração pública federal
Foram divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento...