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Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9-12, a Portaria 1.110/2016, que estabelece...

 09/12/2016 FISCAL Leia mais

Governo avalia liberar FGTS para trabalhador quitar dívidas

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no...

 09/12/2016 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar nos bancos o Abono Salarial ano-base 2014

Cerca de 935 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro, no valor de uma salário mínimo (R$ 880) A Federação Brasileira...

 09/12/2016 GERAL Leia mais

Regulamentado o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União das ME e das EPP

A norma em referência regulamenta o parcelamento, em até 120 prestações mensais e sucessivas, de débitos apurados no regime do...

 09/12/2016 FISCAL Leia mais

Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene...

 09/12/2016 FISCAL Leia mais

Digitalização certificada permite destruição do documento original

O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico...

 09/12/2016 GERAL Leia mais

Contribuintes que destinarão parte do imposto a projetos sociais já devem se programar para o IR 2017

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas...

 09/12/2016 CONTÁBIL Leia mais

Comissão aprova fim do efeito cascata em salários

A comissão especial do Senado criada para analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional, o chamado extrateto, aprovou...

 08/12/2016 TRABALHISTA Leia mais
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