O Conselho Nacional de Imigração publicou resolução que dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição...
O Ato Declaratório Executivo Coaef nº 22/2016 alterou o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 7/2016, que dispõe sobre os procedimentos...
A Receita Federal publicou ato declaratório que dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação...
Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança do Imposto de Renda sobre o...
Ato Declaratório Interpretativo 14/2016 (DOU de 22/12), emitido pela Receita Federal define a base de cálculo do Imposto sobre a...
A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação da dívida dos estados não mudará a disposição...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que independentemente de erro de código,...
O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2014 está terminando e 920.432 trabalhadores (76%) ainda não retiraram o...
