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Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto...
O Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu, por meio da Portaria RFB nº 1.714/2016 (DOU 23.12.2016), que no ano...
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 100/2016 (DOU 23/12/2016), o leiaute do arquivo...
A Secretaria da Receita Federal (1ª Região Fiscal) publicou no DOU de 26/12/2016 diversas Soluções de Consulta para tratar da...
O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de modernização da legislação trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades...
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 761/2016 (DOU 23/12/2016), alterou a denominação do Programa de Proteção ao...
Ficou definido que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) autorizará a distribuição de parte...
