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Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial...

 18/01/2017 TRABALHISTA Leia mais

Por 'prudência', governo determina bloqueio parcial de gastos até março

Decreto prevendo a restrição foi publicado nesta terça (17). Objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal em 2017 e...

 18/01/2017 GERAL Leia mais

Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos...

 18/01/2017 GERAL Leia mais

Taxa judiciária será reajusta em 1º de fevereiro

Os valores das Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 7,15% pela variação anual do IGP-DI,...

 17/01/2017 GERAL Leia mais

É Possível Creditar PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos?

Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte...

 17/01/2017 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho lança revista Coquetel de passatempos sobre combate ao trabalho infantil no Brasil

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria...

 17/01/2017 GERAL Leia mais

Comissão aprova adicional de periculosidade para quem trabalha em prisões

Adicional de periculosidade para profissionais de educação e saúde deverá ser de 30% sobre salário sem acréscimos de gratificações Subcomissão Especial...

 17/01/2017 GERAL Leia mais

Mais segurança e modernidade na proteção do trabalhador

Novas normas técnicas garantem que olhos, rosto e tronco fiquem mais protegidos Óculos, protetor facial, máscara de solda e roupa apropriada...

 17/01/2017 TRABALHISTA Leia mais
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