Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial...
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Decreto prevendo a restrição foi publicado nesta terça (17). Objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal em 2017 e...
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos...
Os valores das Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 7,15% pela variação anual do IGP-DI,...
Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte...
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria...
Adicional de periculosidade para profissionais de educação e saúde deverá ser de 30% sobre salário sem acréscimos de gratificações Subcomissão Especial...
Novas normas técnicas garantem que olhos, rosto e tronco fiquem mais protegidos Óculos, protetor facial, máscara de solda e roupa apropriada...