Receita Federal esclarece sobre a apuração de créditos da não cumulatividade das contribuições por pessoa jurídica industrial
A COSIT esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 355/2017 (DOU 18/07/2017), que se tratando de pessoa jurídica...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoConfaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre crédito presumido e parcelamento de débitos fiscais
A Secretaria-Executiva do CONFAZ deu publicidade, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16/2017 (DOU 18/07/2017), à ratificação dos Convênios...
Esclarecida a dúvida a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na prestação de serviço de construção civil com fornecimento de materiais
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 282/2017 (DOU 18/07/2017), que a...
Disponibilizado Ambiente de Produção Restrita da EFD-Reinf
Disponibilizado o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação...
Divulgada nova disciplina sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos no âmbito da RFB
A Secretaria da RFB divulgou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 (DOU 18/07/2017), novas normas sobre restituição, compensação,...
Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado
Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da...
Confirmado direito ao registro da marca Cielo para empresa de cartões de crédito
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por maioria, acompanhando o voto do...
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimento
O Governo de Goiás autorizou, através da Lei nº 19.732/2017 (DOE GO 17/07/2017), o chefe do Poder Executivo na forma...