A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 441/2017 (DOU 20/09/2017), que havendo contrato de...
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio...
Para desembargador, o Decreto nº 84.444/80 extrapolou os limites do poder regulamentar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma drogaria...
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal...
Perda de função, ociosidade forçada e isolamento dos colegas de trabalho. Essas foram apenas algumas das humilhações que a...
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão...
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 415/2017 (DOU 19/09/2017), que a pessoa...