SRFB autoriza o Serviço de Processamento de dados a disponibilizar acesso a terceiros
O Secretário da Receita Federal do Brasil, autorizou, por meio Portaria MF nº 2.189/2017 (DOU de 08/06/2017), o Serviço Federal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Confaz autoriza do estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 65/2017 (DOU de 08/06/2017), o...
Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Parcelamento O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017 Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução...
Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema
O próximo passo é a abertura do ambiente de testes do programa, informa a Fenacon Em meio a diversas discussões e...
Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso na Previdência Social
O ente público, ora apelante, sustenta a ausência da qualidade de segurada da requerente e a falta de preenchimento da...
Valores correntes de mercadorias e serviço
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE nº 106,...
Retificação do Convênios ICMS 57/2017
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 12, de 06/06/2017...
Práticas desportivas que utilizem animais
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 96, de 06/06/2017 -...