Considerando a necessidade de atualizar e uniformizar os documentos comprobatórios para saques de cotas por motivo de doenças, Art. 1° -...
Secretário da Receita Federal do Brasil regulamentou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 o Programa Especial de Regularização...
Em julho, sistema de declaração trabalhista estará aberto para que as companhias avaliem os seus softwares e processos; nesta fase,...
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL prorrogou pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória n° 776/2017 que altera...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou, por meio da Portaria PGFN nº 645/2017 (DOU 19/06/2017), as regras para o parcelamento...
O Ministério da Fazenda divulgou, por meio da Portaria MF nº 298/2017 (DOU 19/06/2017), para junho/2017, os fatores de atualização...
O Ministro de Estado da Fazenda divulgou, por meio da Portaria MF nº 297/2017 (DOU 19/06/2017), que no mês de...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 16 (DOU 16/06/2017), a versão...
