Parcelamento de Débitos - MEI
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.713/2017 (DOU 28/06/2017), que dispõe sobre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita reduz para 60 dias prazo de restituição do Simples e MEI
A partir do dia 30, esses contribuintes poderão fazer o pedido de restituição de forma simplificada e eletrônica BRASÍLIA - A...
Convertida em lei a MP 767/2017 que alterou a legislação de benefícios da Previdência Social em relação à perda da qualidade de segurado e à perícia médica
O Governo Federal converteu na Lei nº 13.457/2017 a MP 767/2017 que, entre outras providências, altera a Lei nº 8.213/1991,...
RFB altera norma que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017 (DOU 27/06/2017), a...
MP 761/2016 é convertida na Lei nº 13.456/2017 e altera denominação do PPE para PSE
O Governo Federal converteu a Medida Provisória nº 761/2016 na Lei nº 13.456/2017 (DOU 27/06/2017), a qual altera a o...
Abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até sexta 30/06/2017
O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 está disponível até sexta-feira 30/06/2017 Têm direito ao abono de até R$ 937, distribuído...
RFB esclarece sobre não incidência de PIS/PASEP no caso de empresas de arrendamento mercantil, sujeitas ao regime cumulativo relativo a receita de variações monetárias ativas
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 304/2017 (DOU...
Desoneração da Folha de Pagamento - Comissão analisa relatório de MP que acaba com benefício
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17 reúne-se na quarta-feira (28) para discutir o relatório sobre a matéria....