ICMS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos
A Secretaria Executiva do CONFAZ alterou, através do Ato COTEPE/MVA nº 13/2017 (DOU 10/07/2017), as Tabelas I a XIV...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT21 - Empresa é condenada por não fornecer guias do seguro-desemprego
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve inalterada a sentença da 4ª Vara...
TRT11 - Ex-funcionário da LG demitido durante a estabilidade sindical será indenizado
A ausência de registro do sindicato perante o Ministério do Trabalho não constitui obstáculo para reconhecimento da garantia ao...
TRT5 - Suspensos recursos sobre adicional de distribuição e coleta dos Correios
A presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar tornou pública a suspensão dos recursos de revista, bem como dos...
Alterado os Anexos I, IV, VIII e IX da NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
O Ministro de Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 873/2017 (DOU 10/07/2017), a Norma Regulamentadora nº...
Ações do Ministério detectam fraudes no recebimento do seguro-desemprego
A informalidade também foi objeto de combate em operativos realizados em todo o país e que tiveram como alvo...
TRF4 - Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam...
TST - JT reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas
O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame...