Instituída rotina de reconhecimento automático de direito do segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu, através da Portaria Conjunta INSS/DIRBEN/DIRAT nº 6/2017 (DOU 28/07/2017), rotina de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMedida provisória autoriza desapropriação de imóvel para duplicação de rodovia
A Medida Provisória 787/17, em tramitação no Congresso Nacional, autoriza a desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de...
DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de...
Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados...
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda.,...
Representante comercial tenta se passar por empregada e é condenada a pagar 12 mil por mentir
Uma representante comercial de Mato Grosso deverá pagar quase 12 mil reais por mentir em um processo trabalhista. O...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da RFB divulgou, através da Solução de Consulta COSIT nº 306/2017 (DOU 27/07/2017), que a receita decorrente...
PDV e licença sem remuneração concedidos no âmbito do Governo federal não terão incidência do imposto
A Presidência da República instituiu, através da Medida Provisória nº 792/2017 (DOU 27/07/2017), a jornada de trabalho reduzida com...