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Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclarece dúvida sobre a elaboração de folhas de pagamento e GFIP no caso de trabalhadores que prestam serviços de construção civil a vários contratantes

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, por meio da  Solução de Consulta Cosit nº 155/2017...

 21/03/2017 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2017

A TV Receita acaba de lançar vídeo em animação para a divulgação do IRPF 2017. As imagens apresentam as novidades da declaração deste...

 21/03/2017 CONTÁBIL Leia mais

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que dispõe sobre o Programa Seguro-Emprego e prorroga seu prazo de vigência

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do  Ato CN nº 12/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...

 21/03/2017 TRABALHISTA Leia mais

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que define o saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do  Ato CN nº 14/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...

 21/03/2017 TRABALHISTA Leia mais

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a RFB e a PGFN

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do  Ato CN nº 17/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...

 21/03/2017 TRABALHISTA Leia mais

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera a legislação de benefícios da Previdência Social sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do  Ato CN nº 18/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...

 21/03/2017 TRABALHISTA Leia mais

C.FED - Projeto estabelece prazo para ressarcimento de tributos

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo de 360 dias para serem tomadas decisões administrativas em processos de...

 21/03/2017 FISCAL Leia mais

STF - Supremo analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração...

 21/03/2017 FISCAL Leia mais
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