Alterado os Anexos I, IV, VIII e IX da NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
O Ministro de Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 873/2017 (DOU 10/07/2017), a Norma Regulamentadora nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAções do Ministério detectam fraudes no recebimento do seguro-desemprego
A informalidade também foi objeto de combate em operativos realizados em todo o país e que tiveram como alvo...
TRF4 - Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam...
TST - JT reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas
O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame...
Siscoserv - Juros decorrentes das operações de empréstimos e financiamentos não estão sujeitos ao registro no sistema
A Receita Federal acrescentou, através da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.362/2017 (DOU 10/07/2017), o § 11 ao art. 1º...
TRT6 - Por litigância de má-fé, ex-empregado terá de pagar multa em favor da empresa
Um ex-funcionário da Sucesso Construtora Ltda. ingressou com ação trabalhista pleiteando, dentre outras coisas, o pagamento de horas extras,...
Alterado percentual para concessão de serviço de emplacamento pelas concessionárias
O Governo do Estado de Goiás alterou de 5% para 15% o percentual que as concessionárias devem destinar...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
A Secretaria-Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/PMPF nº 13/2017 (DOU 10/07/2017), o preço médio ponderado a consumidor...