Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
O Coordenador especial de ressarcimento, compensação e restituição, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1/2017 ( DOU 03/04/2017), Aprovou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSancionada lei que trata da prestação de serviços terceirizados
O Presidente da República sancionou na última 6ª feira (31/03/2017) a Lei nº 13.249/2017 a qual altera dispositivos sobre a...
Valores correntes de mercadorias e serviços
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE nº 94/2017...
Governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a...
Consad apoia proposta de divisão de tributos para Estados
Secretários de Estado da Administração de todo o País decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que prevê a...
Receita já recebeu 7,13 milhões de declarações do Imposto de Renda
A Secretaria da Receita Federal informou que 7,13 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues...
Governador reduz impostos da cesta básica e cria Fundo para erradicação da pobreza
Após desonerar a cesta básica beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está instituindo um adicional tributário e...
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...