Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração
Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou, através da Solução de Consulta COSIT nº 323/2017 (DOU 31/07/2017), que...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou, através da Solução de Consulta COSIT nº 289/2017 (DOU 31/07/2017), que...
Alteradas disposições sobre a apresentação da DITR de 2017
A Receita Federal divulgou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.723/2017 (DOU 31/07/2017), que altera a Instrução Normativa RFB...
Normatizado o saque da conta vinculada do FGTS de contrato de trabalho extinto até 31/12/2015 na impossibilidade de comparecimento pessoal do titular
A Caixa Econômica Federal estabeleceu, através do Circular CAIXA nº 777/2017 (DOU 31/07/2017), as normas operacionais para o saque...
Confaz republica convênio que estabelece normas sobre medidor volumétrico de combustíveis
O Confaz republicou, através do Convênio ICMS nº 59/2011 (DOU de 13/07/2011 - Rep. DOU 19/09/2012 - Rep. DOU...
Ex-funcionário de cerealista será indenizado por rinite alérgica adquirida no trabalho
A decisão da Terceira Turma do TRT11 baseou-se em perícia médica e no Decreto 6.957/2009, que reconhece a rinite...
Diploma de curso superior no exterior deve ser revalidado em universidade pública
A 5° Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento ao recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) da...